ESMP.SP

Presidente Prudente – A Escola Superior do Ministério Público de São Paulo e o 2º Núcleo Regional da ESMP (Presidente Prudente) promovem em 28 e 29 de agosto palestras o sobre o tema “Alterações do Código de Processo Penal”, no auditório da Casa do Advogado (Rua João Gonçalves Foz, 885, Parque do Povo, Presidente Prudente/SP). As palestras são dirigidas aos integrantes do Ministério Público, da Magistratura, estagiários e servidores dessas instituições e demais operadores do Direito com a seguinte programação: 28/8, das 19 às 22 horas: “Procedimento do Júri”. Expositor: Arual Martins (PJ do III tribunal do Júri). Debatedores: Luiz Roberto Salles Souza (PJ da Habitação e Urbanismo) e Gilson Sidney Amâncio de Souza (PJ de Presidente Prudente). 29/8, das 9 às 12 horas: “Procedimento Ordinário e Provas”. Expositor: Luiz Roberto Salles Souza (PJ da Habitação e Urbanismo). Debatedores: Arual Martins (PJ do III tribunal do Júri) e Gilson Sidney Amâncio de Souza (PJ de Presidente Prudente). O evento, com vagas limitadas, tem a coordenação local dos PJs Braz Dorival Costa, Gilson Sidney Amâncio de Souza e Mário Coimbra. Inscrições gratuitas: de 19 a 27 de agosto, das 8 às 11 horas e das 13 às 17 horas, pessoalmente na sede da APMP – Presidente Prudente ou pelo telefone (18) 3916-1456, com Cidinha. Será conferido certificado. Mais informações na homepage da ESMP (www.esmp.sp.gov.br), link eventos

São Paulo – A Escola Superior do Ministério Público de São Paulo promove o curso “Criminalidade Organizada” (Internet), ministrado pelo professor Arthur Pinto de Lemos Júnior, promotor de Justiça Criminal da Capital atualmente designado para oficiar no Grupo Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco). É mestre em Ciências Jurídico-Criminais na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, especialista em Direito Penal Econômico e professor do Programa Nacional de Capacitação e Treinamento para o Combate à Lavagem de Dinheiro do Ministério da Justiça. O curso gratuito, via plataforma Moodle, com 80 vagas a serem preenchidas pela ordem cronológica de inscrição (prioridade para membros e agentes de promotoria), início em 8 de setembro e término em 14 de novembro, é voltado aos integrantes, agentes e oficiais de promotoria do Ministério Público. As inscrições devem ser feitas de 25 de agosto até às 17 horas do dia 29 de agosto pela internet, site da ESMP (www.esmp.sp.gov.br), link eventos. O cadastro dos inscritos estará disponível na Escola Virtual de 1º a 5/9/2008

Franca – A Escola Superior do Ministério Público de São Paulo e o 7º Núcleo Regional da ESMP (Franca), com o apoio da Associação Paulista do Ministério Público, promovem em 20 e 21 de agosto palestra sobre “Alterações do Código de Processo Penal”, na Sede Regional da APMP de Franca (Rua Arthur Marangoni, 2411 – Vila Industrial, Franca/SP). A palestra, dirigida aos integrantes do Ministério Público, da Magistratura, estagiários e servidores dessas instituições e demais operadores de Direito, terá a seguinte programação: 20/8, das 19 às 22 horas: “Alterações do Código de Processo Penal: Procedimento do Júri”, por Cleber Rogério Masson (PJ de Limeira). Debatedores: Andrey Borges de Mendonça(procurador da República em Ribeirão Preto) e Décio Antonio Piola (PJ de Franca). 21/8, das 9 às 12 horas: “Alterações do Código de Processo Penal: Procedimento Ordinário e Provas”, por Andrey Borges de Mendonça(procurador da República em Ribeirão Preto). Debatedores: Cleber Rogério Masson (PJ de Limeira) e Décio Antonio Piola (PJ de Franca). Com vagas limitadas, a palestra, que contará com a presença do procurador de Justiça e diretor do CEAF/ESMP Mario de Magalhães Papaterra Limongi tem a coordenação local do PJ Carlos Henrique Gasparoto. Inscrições gratuitas: de 6 a 19 de agosto, das 13 às 16h30, pessoalmente na Sede Regional da APMP – Franca, ou pelo telefone (16) 3723-4248. Será conferido certificado. Mais informações na homepage da ESMP (www.esmp.sp.gov.br), link eventos.

Fernandópolis – A Escola Superior do Ministério Público de São Paulo comunica aos integrantes, estagiários e servidores do Ministério Público que a Escola Paulista da Magistratura (Núcleos Regionais de Fernandópolis, Jales e Votuporanga), a 45ª Subsecção da OAB/SP de Fernandópolis e a Universidade Camilo Castelo Branco – Unicastelo, com o apoio da ESMP e do Núcleo Regional da ESMP (Fernandópolis), promovem em 11 e 12 de agosto, a “V Semana do Advogado”, no Teatro Municipal de Fernandópolis (Rua Milton Terra Verdi, 420, Jardim Helena, Fernandópolis/SP), com a seguinte programação: 11/8, das 8h30 às 10h30: “Alterações do Código de Processo Penal: Das Provas”, por Eduardo Caetano Querobim (PJ de Fernandópolis) e das 19 às 21 horas: “Alterações do Código de Processo Penal: Do Júri”, por Fernando Jacob Filho (advogado em São Paulo). 12/8, das 8h30 às 10 horas: “Alterações do Código de Processo Penal: Dos Procedimentos”, por Alceu Corrêa Júnior (juiz de Direito e diretor do Fórum de Fernandópolis) e das 19 às 21 horas: “Crimes Dolosos Contra a Vida”, por Gilberto Antonio Luiz (presidente da 115ª Subsecção da OAB/SP de Santa Fé do Sul). Inscrições e informações: site www.unicastelo.br ou pelo telefone (17) 3465-4200.

Toledo/Espanha: Por meio do convênio de cooperação firmado entre a direção acadêmica dos cursos de pós-graduação em Direito para ibero-americanos da Universidade de Castilla-La Mancha (Espanha) e a Escola Superior do Ministério Público de São Paulo, integrantes do Ministério Público de São Paulo interessados em participar da IX Edicion de los Cursos de Postgrado em Derecho para Iberoamericanos na Universidade de Castilla – La Mancha, em Toledo/Espanha, de 12 a 29 de janeiro de 2009, têm a possibilidade de freqüentar os cursos com redução no preço de matrícula. Para isso, as inscrições devem, necessariamente, ser feitas por intermédio da ESMP e os descontos seguem a seguinte tabela:
• Em número mínimo de 5 (cinco) desconto de dez por cento (10%) sobre o preço oficial de matrícula;
• Vinte por cento (20%) se o número de matriculados superar os 10 (dez);
• Se o número de inscritos for superior a dez um matriculado não pagará a matrícula (PS: a isenção de matrícula não abrange os gastos decorrentes da expedição, registro e depósito do título de especialização que se outorga quando da realização dos cursos, assim como do seguro médico obrigatório que fornece a Direção Acadêmica dos Cursos de Pós-graduação a favor de todos os matriculados nos mesmos, e de os gastos correspondentes ao material extra-acadêmico complementar. O valor total de todos estes gastos representa 30% do valor da matrícula).
Os cursos oferecidos são:
• Novas perspectivas do Direito Ambiental: globalização, sustentabilidade, reparação integral, horizontalidade de políticas e técnicas regulatórias;
• Direito penal econômico e criminalidade organizada;
• A mediação como solução ao conflito;
• Contratos, responsabilidade e regulação;
• Propriedade intelectual;
• Justiça constitucional e garantias eleitorais: os direitos políticos e sua proteção constitucional;
• Gestão tributária: novos desafios na aplicação dos tributos;
• Sociedades comerciais: governo corporativo e mudança de controle;
• Modelo social europeu: problemática da cidadania social e da regulação do trabalho na União Européia.
Inscrições: Os interessados devem entrar em contato com a ESMP até 1º de outubro de 2008, via e-mail (pos@esmp.sp.gov.br).
Investimento: O valor da matrícula é de 1.000 Euros para matrículas efetuadas até 17/11/08 e 1.200 Euros para as matrículas efetuadas entre 18/11 a 15/12/08.

Programa de Colaboração de Pos-Graduação em Direito 2009

A Universidade de Castilla-La Mancha convoca as Universidades e Instituições Ibero-americanas com quem mantém relações institucionais formais, para que apresentem candidatos à IX Edição dos Cursos de Pós-graduação em Direito, que se celebrará na histórica cidade de Toledo (Espanha) de 12 a 29 de janeiro de 2009.

ESTIPULAÇÕES:

PRIMEIRA: O programa de colaboração se destaca nas iniciativas de irmanamento e cooperação com Universidades e Instituições Ibero-americanas, com o fim de consolidar nossas relações e fortalecer o intercâmbio de professores, pesquisadores e profissionais no âmbito da formação de Pós-graduação.

SEGUNDA: Este Programa concede desconto de 50% no valor de matrícula acadêmica para participar a um só candidato em um único Curso de Pós-graduação em Direito da edição que se celebrará em Toledo em janeiro de 2009. A taxa acadêmica dos Cursos é de 1.000 Euros no prazo ordinário de matrícula e de 1.200 Euros no prazo extraordinário. A Universidade de Castilla-La Mancha oferece para esta edição nove cursos com os seguintes títulos:
- Nuevas perspectivas del Derecho Ambiental: globalización, sostenibilidad, reparación integral, horizontalidad de políticas, técnicas regulatorias
- contratos, responsabilidad y regulación
- Propiedad intelectual
- Justicia Constitucional y Garantías Electorales: los derechos políticos y su protección constitucional
- Gestión Tributaria: nuevos desafíos en la aplicación de los tributos
- Sociedades Mercantiles: Gobierno corporativo y cambios de control
- Derecho penal económico y criminalidad organizada
- La mediación como solución al conflicto
- El modelo social europeo: problemáticas de la ciudadanía social y de la regulación del trabajo en la Unión Europea
Os gastos de transporte e estadia para a realização dos Cursos de Pós-graduação serão por conta do candidato selecionado.

TERCEIRA: A Universidade ou Instituição a que se dirige esta Convocatória proporá um único candidato que não haja participado em anteriores edições.

QUARTA: O candidato proposto deverá reunir os seguintes requisitos:

- Possuir nacionalidade de um país ibero-americano.
- A idade limite para solicitação é de 60 anos no momento da inscrição.
- Ser docente em uma disciplina jurídica na Faculdade de Direito, ser pesquisador ou profissional vinculado de forma estável à Instituição com a qual a Universidade de Castilla-La Mancha mantém acordo de colaboração.
- Dispor de um curriculum vitae de prestígio docente, pesquisador ou profissional.
- Apresentar carta de recomendação dirigida à Direção Acadêmica dos Cursos de Pós-graduação expedida pelo Decano da Faculdade de Direito ou pelo responsável pela Instituição.
- O curso de pós-graduação escolhido deve ser compatível com a formação profissional do candidato.

QUINTA: A Universidade ou Instituição selecionará o candidato de entre todas as solicitações recebidas. A Universidade ou Instituição determinará o método de divulgação desta convocatória e o Comitê de Seleção.

SEXTA: O Reitor da Universidade ou representante da Instituição nomeará o candidato escolhido e comunicará à Direção dos Cursos de Pós-graduação em Direito da UCLM.

SÉTIMA: A data limite de comunicação do candidato selecionado é quinze de outubro de dois mil e oito.

Toledo, de dois mil e oito.

São Paulo – A Escola Superior do Ministério Público de São Paulo promove em 26 de agosto, das 9h30 às 12h30, palestra sobre “Reforma do Código de Processo Penal - Procedimentos”, no Complexo Judiciário “Mário Guimarães”, Fórum da Barra Funda, auditório Dr. Antonio Alvarenga Neto (Av. Abraão Ribeiro, 313, Barra Funda). A palestra, dirigida aos integrantes do Ministério Público, da Magistratura, estagiários e servidores dessas instituições, terá como expositor o PJ Criminal da Capital e professor do Complexo Jurídico Damásio de Jesus Victor Eduardo Rios Gonçalves. Com vagas limitadas, a palestra contará com a presença do procurador de Justiça e diretor do CEAF/ESMP Mario de Magalhães Papaterra Limongi e terá como debatedores os promotores Justiça Eduardo Marcelo Mistrorigo de Freitas (PJ Criminal da Capital) e Pedro de Jesus Juliotti (PJ das Execuções Criminais da Capital). Inscrições gratuitas: de 8 a 22 de agosto (formulário online disponível no link eventos www.esmp.sp.gov.br). Será conferido certificado. Mais informações: www.esmp.sp.gov.br.

São Paulo – A Escola Superior do Ministério Público de São Paulo promove o curso “Inglês Jurídico Instrumental – II” (Internet), ministrado pela professora Luciana Carvalho Fonseca, advogada com especialização em Tradução (USP) e mestrado em Estudos Lingüísticos e Literários em Inglês (USP) na área de tradução jurídica e lingüística de corpus. Atualmente é professora da PUC/SP. O curso gratuito, via plataforma Moodle, com 30 vagas a serem preenchidas pela ordem cronológica de inscrição (os integrantes do MP terão preferência em razão da finalidade da ESMP), início em 25 de agosto e término em 26 de setembro, é voltado aos integrantes e servidores do Ministério Público, com nível avançado de inglês, o que corresponde, aproximadamente, a mais de 9 semestres de estudos em curso livre. As inscrições devem ser feitas no período de 4 a 15 de agosto, pela internet, site da ESMP (www.esmp.sp.gov.br), link eventos.

São Paulo – A Escola Superior do Ministério Público de São Paulo promove o curso “Inglês Jurídico Instrumental – I” (Internet), ministrado pela professora Luciana Carvalho Fonseca, advogada com especialização em Tradução (USP) e mestrado em Estudos Lingüísticos e Literários em Inglês (USP) na área de tradução jurídica e lingüística de corpus. Atualmente é professora da PUC/SP. O curso gratuito, via plataforma Moodle, com 30 vagas a serem preenchidas pela ordem cronológica de inscrição (os integrantes do MP terão preferência em razão da finalidade da ESMP), início em 25 de agosto e término em 26 de setembro, é voltado aos integrantes e servidores do Ministério Público, com nível intermediário de inglês, o que corresponde, aproximadamente, entre 5 a 9 semestres de estudos em curso livre. As inscrições devem ser feitas no período de 4 a 15 de agosto, pela internet, site da ESMP (www.esmp.sp.gov.br), link eventos.

São Paulo – A Escola Superior do Ministério Público de São Paulo e o Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional – DRCI – SNJ – MJ promovem na semana de 11 a 15 de agosto, das 9 às 12h30, o evento “Programa Nacional de Capacitação e Treinamento para o Combate à Lavagem de Dinheiro – PNLD”, no auditório Júlio Fabbrini Mirabeti – ESMP (Rua Minas Gerais, 316, andar térreo, Higienópolis, São Paulo/SP). O evento, dirigido aos integrantes do Ministério Público, da Magistratura, estagiários e servidores dessas instituições, advogados, estudantes universitários e demais operadores do Direito, terá os seguintes temas e palestrantes: Lavagem de Dinheiro e Organizações Criminosas: Políticas Públicas para o seu Enfrentamento, ministro Gilson Dipp (Superior Tribunal de Justiça); Medidas Assecuratórias: espécies, maneiras de obtenção, requisitos do pedido, administração de bens e alienação antecipada, legislação nacional e comparada, cooperação internacional, casos práticos, juiz federal/SP Fausto de Sanctis; Recuperação de ativos como instrumento de combate ao crime: peculiaridades do crime organizado e seu impacto econômico, perspectivas, formas de combate, enfoque patrimonial, transnacionalidade, técnicas de investigação, Pedro Affonso Gomes Pereira Guerra (coordenador-geral de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional – DRCI/SNJ/MJ); Aspetos jurídicos-penais da lavagem de dinheiro: tipo básico, tipo penal subjetivo, tipo penal objetivo, tipos assemelhados e equiparados, crimes antecedentes, consumação, tentativa, concurso de agentes, habitualidade criminosa, penas, casos práticos, promotor de Justiça Arthur Pinto de Lemos Junior (Gaeco/SP); Práticas de caso: treinamento em casos práticos de lavagem de dinheiro, promotor de Justiça/SP José Mário Buck Marzagão Barbuto; Técnicas de Investigação: técnicas operacionais (ferramentas de inteligência) empregadas para investigação e aquelas permitidas pela legislação nacional para a produção de provas, especificidades das áreas utilizadas para a lavagem de dinheiro, delegado de polícia federal/SP Ricardo Saadi; Gestão de Casos, procurador da República/SP Rodrigo de Grandis; Improbidade administrativa e cooperação jurídica internacional: natureza jurídica, sujeito ativo, concurso de agentes, classificação, tipologias, tratados e casos práticos promotor de Justiça/SP Silvio Antonio Marques e assistente técnico de promotoria Mônica Szegedi Semeraro (Caex/MPSP); Análise e identificação de movimentações financeiras suspeitas: sistemas, métodos, identificação de risco, padrões, rotinas, Joaquim da Cunha Neto (coordenador-geral de análise – COAF) e César Almeida de Meneses Silva (coordenador-geral de fiscalização – COAF); Financiamento ao terrorismo: conceito, métodos, âmbito de atuação, especificidades regionais e de atividade, regulamentação, diretrizes internacionais, casos práticos, promotor de Justiça/SP William Terra de Oliveira. Com vagas limitadas, o evento contará com as presenças do secretário nacional de Justiça Romeu Tuma Júnior e do procurador de Justiça e diretor do CEAF/ESMP Mario de Magalhães Papaterra Limongi. Inscrições gratuitas: de 28 de julho a 8 de agosto (formulário online disponível no link eventos www.esmp.sp.gov.br). Será conferido certificado. Mais informações: www.esmp.sp.gov.br.

Santos – A Escola Superior do Ministério Público de São Paulo e o 6º Núcleo Regional da ESMP (Baixada Santista) promovem em 7 de agosto, das 19 às 22 horas, palestra sobre “Aspectos Teóricos e Práticos das Eleições Municipais de 2008”, na Escola Superior de Advocacia (Rua Senador Feijó, 157, Vila Nova, Santos/SP). A palestra, dirigida aos integrantes do Ministério Público, da Magistratura, estagiários e servidores dessas instituições, advogados, vereadores, delegados de polícia e demais operadores do Direito, terá como expositor o procurador de Justiça aposentado, advogado e consultor jurídico, ex-diretor da ESMP Marino Pazzaglini Filho. Com vagas limitadas, a palestra contará com a presença do procurador de Justiça e diretor do CEAF/ESMP Mario de Magalhães Papaterra Limongi e terá como debatedor o promotor de Justiça Marcelo Duarte Daneluzzi (Capital). Inscrições gratuitas: de 28 de julho a 6 de agosto pessoalmente na Diretoria Regional de Santos, das 10 às 17 horas, ou pelo telefone (13) 3221-5722. Será conferido certificado. Mais informações: www.esmp.sp.gov.br.